Minas Gerais está preparando Deliberação Normativa para regulamentar a Logística Reversa

Você sabia que o governo do estado de Minas Gerais está preparando a Deliberação Normativa para regulamentar a Logística Reversa? Essa é uma medida importante para garantir a gestão adequada dos resíduos sólidos gerados pelos diversos setores produtivos, incluindo indústrias. Nesta matéria, vamos explicar o que é a logística reversa, qual é a sua importância para o meio ambiente e para as empresas, e como a Terra Consultoria e Análises Ambientais pode ajudar você a se adequar à legislação e obter o selo eureciclo.

O que é logística reversa?

A logística reversa é o conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. Ou seja, é uma forma de fazer com que os materiais descartados pelos consumidores voltem para os fabricantes ou sejam encaminhados para reciclagem ou disposição correta.

A logística reversa é um instrumento fundamental da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal nº 12.305 de 2010, que estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos entre os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e os serviços públicos de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos.

A PNRS determina que alguns setores devem implantar sistemas de logística reversa obrigatoriamente, como os de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes e produtos eletroeletrônicos. Outros setores podem ser convocados pelo poder público para aderir à logística reversa por meio de editais de chamamento público.

Qual é a situação da logística reversa em Minas Gerais?

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais o Projeto de Lei nº 3.780/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação da logística reversa pelos fabricantes ou importadores de embalagens plásticas descartáveis no estado. O projeto prevê que as empresas deverão recolher as embalagens plásticas descartáveis após o uso pelo consumidor final e destiná-las à reciclagem ou à reutilização.

Qual é a importância da logística reversa para o meio ambiente e para as empresas?

A logística reversa traz diversos benefícios para o meio ambiente e para as empresas que adotam essa prática. Veja alguns exemplos:

• Reduz o volume de resíduos sólidos gerados e enviados para os aterros sanitários ou lixões, diminuindo os impactos ambientais e os custos com a disposição final;
• Economiza recursos naturais e energia ao reaproveitar os materiais recicláveis na produção de novos produtos ou na geração de energia;
• Contribui para a preservação da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos ao evitar a poluição do solo, da água e do ar pelos resíduos sólidos.
• Promove a inclusão social e geração de renda ao envolver os catadores de materiais recicláveis na cadeia produtiva.
• Agrega valor aos produtos e às marcas das empresas que demonstram responsabilidade socioambiental e atendem às exigências legais e dos consumidores.
• Incentiva a inovação tecnológica e o desenvolvimento sustentável ao estimular o ecodesign e a economia circular.

Quais são os resíduos sólidos e embalagens que a indústria pode gerar?

• Resíduos sólidos: Esses resíduos são gerados durante as atividades de fabricação e podem incluir restos de materiais, como metais, plásticos, papelão, madeira, borracha, tecidos, vidro, cerâmica, entre outros.
• Embalagens de produtos: A indústria produz embalagens para proteger e armazenar produtos. Essas embalagens podem ser feitas de diversos materiais, como papel, papelão, plástico, metal e vidro. Elas podem se apresentar na forma de caixas, sacos, recipientes, garrafas, latas, entre outros.
• Resíduos químicos: Algumas indústrias, como a indústria química e farmacêutica, geram resíduos químicos perigosos. Esses resíduos podem ser substâncias tóxicas, inflamáveis, corrosivas ou reativas, e exigem tratamento especializado para evitar riscos à saúde humana e ao meio ambiente.
• Resíduos de alimentos: Indústrias de processamento de alimentos podem gerar resíduos orgânicos, como restos de alimentos, cascas, sementes e partes não comestíveis de vegetais e frutas.
• Resíduos de construção e demolição: A indústria da construção civil produz resíduos, como concreto, tijolos, cerâmicas, metais, madeira e gesso, provenientes de obras e demolições.
• Resíduos eletrônicos: Indústrias de eletrônicos podem gerar resíduos eletrônicos, como computadores, celulares, equipamentos de áudio/vídeo e componentes eletrônicos obsoletos.

Alguns desses resíduos podem ser reaproveitados ou reciclados por meio da logística reversa, evitando o desperdício e gerando benefícios ambientais e econômicos.

O que é o selo eureciclo?

O selo eureciclo é uma certificação que comprova que uma empresa está compensando ambientalmente as embalagens que coloca no mercado por meio do apoio à reciclagem.

Para obter o selo eureciclo, a empresa deve realizar um inventário das embalagens que utiliza em seus produtos e contratar uma quantidade equivalente de créditos ambientais junto às cooperativas ou empresas recicladoras parceiras da eureciclo. Esses créditos representam o volume de material reciclado que compensa as embalagens geradas pela empresa.

O selo eureciclo garante que a empresa está cumprindo com as metas estabelecidas pela PNRS em relação à logística reversa das embalagens. Além disso, o selo agrega valor à marca da empresa ao demonstrar seu compromisso com a sustentabilidade e com o desenvolvimento social.

Como a Terra Consultoria e Análises Ambientais pode ajudar você?

A Terra Consultoria e Análises Ambientais é uma empresa especializada em assessoria ambiental para empresas dos mais diversos segmentos. Nós podemos ajudar você a se adequar à legislação ambiental vigente em relação à gestão dos resíduos sólidos e à logística reversa.

Nós oferecemos os seguintes serviços:

• Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), conforme exigido pela PNRS.
• Orientação sobre as melhores práticas para reduzir, reutilizar e reciclar os resíduos sólidos gerados pela sua empresa.
• Auxílio na contratação do selo eureciclo para compensar as embalagens utilizadas nos seus produtos.
• Acompanhamento dos resultados obtidos com a implementação da logística reversa na sua empresa.

Com a nossa assessoria ambiental, você poderá garantir que sua empresa está em conformidade com as normas ambientais vigentes no estado de Minas Gerais e no país. Além disso, você poderá melhorar sua imagem perante seus clientes, fornecedores e parceiros ao demonstrar sua responsabilidade socioambiental.