Com o propósito de informar, orientar e sensibilizar empreendedores sobre as práticas ambientais mais adequadas, estimulando-os a regularizar seus empreendimentos, ocorreu no dia 22 de agosto o lançamento da 7ª edição do Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria (FAPI 2023). O evento teve como objetivo apresentar os principais aspectos do programa, incluindo diretrizes da fiscalização preventiva, orientações sobre a regularização ambiental, informações sobre rastreabilidade de produtos florestais e o processo de adesão e diagnóstico do programa.
"Neste ano, optamos por concentrar o lançamento em um evento único, uma mudança em relação aos anos anteriores em que realizamos workshops nas regionais da FIEMG, sedes das Superintendências Regionais de Meio Ambiente (SUPRAMs). Como resultado, a iniciativa adotou um formato híbrido, com a participação de aproximadamente 450 participantes", afirmou Mário Campos, presidente do Conselho de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da FIEMG, na abertura do evento.
Segundo Alexandre de Castro Leal, Subsecretário de Fiscalização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Governo de Minas Gerais (SEMAD), o foco das ações é educar e orientar para prevenir infrações ambientais. "Nosso esforço deve estar voltado para isso, evitando a ocorrência de danos ambientais", explicou.
Em concordância com essa visão, o Tenente-Coronel Emiliano Lages Ferreira, comandante do Batalhão de Polícia Militar de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais, reforçou a importância da prevenção no contexto ambiental. "No nosso estado, o desenvolvimento está ligado à preservação ambiental", destacou. Ele também enfatizou o papel essencial do FAPI como orientador para evitar danos irreversíveis ao meio ambiente.
Marina Fernandes Dias e Fernando Baliani, representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Governo de Minas Gerais (SEMAD), apresentaram o tema da Fiscalização Ambiental e a Regularização Ambiental. Dias ressaltou que a fiscalização ambiental tem como objetivo garantir o interesse público sobre o individual, atuando de maneira preventiva para incentivar o uso sustentável dos recursos naturais e coibir práticas degradantes.
Baliani apresentou o Diagnóstico Ambiental, um documento que reúne estudos sobre intervenções humanas no ambiente e suas consequências. Ele explicou que esse diagnóstico orienta o plano anual de fiscalização, focando em temas sensíveis para cada região.
Hugo Roversi Alves, analista ambiental do Instituto Estadual de Florestas do Governo de Minas Gerais (IEF), detalhou o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (SINAFLOR), que monitora atividades florestais relacionadas a intervenções ambientais. Foram listadas várias intervenções sujeitas a autorização, incluindo a supressão de cobertura vegetal nativa para uso alternativo do solo, intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APP), manejo sustentável e mais.
Adriel Andrade Palhares, coordenador de Meio Ambiente da FIEMG, explicou o processo de adesão ao programa FAPI, destacando a ferramenta de Auto Diagnóstico Ambiental, que auxilia empresas na correção de suas rotas antes da fiscalização.
O "Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria (FAPI)" foi criado em 2017 em colaboração entre a SEMAD, a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG) e a FIEMG. O programa é composto por um workshop, uma fase de fiscalização e a elaboração do Relatório de Avaliação do FAPI. Os setores selecionados para a 7ª edição deste ano incluem Rochas Ornamentais, Usina Solar Fotovoltaica, Fabricação de Cerâmica Vermelha e Fabricação de Móveis de Madeira.
Em 2022, foram fiscalizadas 1.019 indústrias e em apenas 49 foram lavrados autos de infração (4,8%), sendo que foram recebidos 197 requerimentos para regularização.
Thiago Amorim, Diretor Técnico da Terra Consultoria e Análises Ambientais, expressou sua opinião sobre o FAPI, destacando sua importância para a orientação e regularização ambiental das empresas. Segundo ele, "O FAPI desempenha um papel fundamental no cenário atual, atuando como um guia orientador para as empresas que buscam manter suas operações em conformidade com as regulamentações ambientais. A abordagem preventiva do programa é uma abordagem louvável, pois ajuda a evitar danos ao meio ambiente antes que ocorram. A iniciativa também serve como um lembrete constante de que a relação harmoniosa entre desenvolvimento e preservação ambiental é crucial para o futuro sustentável das atividades industriais. A Terra Consultoria e Análises Ambientais está comprometida em auxiliar as empresas a entenderem e implementarem as diretrizes do FAPI, garantindo assim um ambiente mais saudável para todos."
Para mais informações sobre o programa e esclarecimento de dúvidas quanto às regularizações, a Terra está à disposição pelos contatos: (37) 3242-1146, 9 9845-0439 (WhatsApp) e também pelo e-mail consultoria@terraconsultoria.com. Além disso, a Terra oferece um laboratório ambiental para análises, proporcionando um ambiente completo para as necessidades ambientais.
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