O FAPI é um Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria, realizada desde de 2017 pela SEMAD – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em parceria com a FIEMG – Federação das Indústrias de Minas Gerais e a PMMG – Polícia Militar de Minas Gerais, rigorosamente, no segundo semestre de cada ano. Em 2020, mesmo com a pandemia, não será diferente.
A iniciativa é informar, instruir e sensibilizar os empreendedores do estado às práticas sustentáveis nas indústrias, protegendo, assim, os recursos naturais de cada região.
Este ano, o FAPI terá início dia 02/09/2020, através de workshops que serão realizados em todas as regionais, de modo online através da plataforma Microsoft Teams. O link para acesso será enviado logo após a inscrição no Sympla. As inscrições já podem ser feitas a partir de 25/08/2020.
Início das Fiscalizações
A fiscalização ocorrerá em 90 dias após a realização dos workshops. Em caso de descumprimento, as penalidades podem variar, de acordo com o Decreto n° 47.838 de 09 de janeiro de 2020, tais como: advertência, multas, apreensão, destruição dos produtos, suspensão das vendas e fabricação dos produtos, embargo da obra ou atividades e restritiva de direitos.
- Sede: 01/12/2020
- Pontal do Triângulo, Vale do Paranaíba e Vale do Rio Grande: 02/12/2020
- Sul: 07/12/2020
- Centro-Oeste: 08/12/2020
- Rio Doce e Vale do Aço: 08/12/2020
- Vale do Jequitinhonha: 09/12/2020
- Zona da Mata: 14/12/2020
- Alto Paranaíba: 15/12/2020
- Norte: 16/12/2020
Empresas que serão fiscalizadas
Se a sua empresa exerce atividades como a Minerária – lavra a céu aberto – Rochas ornamentais e de revestimento; Industriais – Metalúrgica e outras; Alimentícia – Abatedouro de animais de pequeno, médio e grande porte; e Gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, deve procurar o quanto antes seu consultor ambiental de confiança, para verificar se possui alguma irregularidade, pendências ou problemas de gestão ambiental, incluindo o cumprimento de condicionantes e obrigações legais ambientais previstas em normas.
Acesse por este link a plataforma de georreferenciamento para consulta (pelo CNPJ) dos empreendimentos a serem fiscalizados.
Benefícios da adesão ao FAPI
As empresas que aderirem ao programa receberão o Selo Digital de Empresa Participante do FAPI na plataforma de georreferenciamento dos alvos para identificação da empresa.
Os benefícios da adesão ao FAPI para o empreendimento sem dano ambiental são:
- Pequenos e microempreendedores: Aplicação somente da notificação.
- Demais empreendedores: Multa simples, com redução de 50% (aplicação de duas atenuantes) e possibilidade de parcelamento.
Inscrição para participação no workshop, por região:
Região Metropolitana de Belo Horizonte
Data: 02/09
Horário: 8h
Faça sua inscrição aqui
Pontal do Triângulo, Vale do Paranaíba e Vale do Rio Grande
Data:03/09
Horário: 8h
Faça sua inscrição aqui
- Sul
Data: 08/09
Horário: 8h
Faça sua inscrição aqui
- Centro-Oeste (Alto São Francisco)
Data: 09/09
Horário: 8h
Faça sua inscrição aqui
- Rio Doce e Vale do Aço (Leste)
Data: 09/09
Horário: 15h
Faça sua inscrição aqui
- Vale do Jequitinhonha
Data: 10/09
Horário: 8h
Faça sua inscrição aqui
- Zona da Mata
Data:15/09
Horário: 8h
Faça sua inscrição aqui
- Alto Paranaíba
Data:16/09
Horário: 8h
Faça sua inscrição aqui
- Norte
Data:17/09
Horário: 8h
Faça sua inscrição aqui
Em 2019, segundo dados da própria SEMAD, foram vistoriados 2.878 empreendimentos ligados especificamente ao setor industrial, dentre os quais 571 faziam parte do FAPI e 2.307 não integravam o programa. Entre o primeiro grupo, 37 apresentaram irregularidades (ou seja, 6,5%) enquanto 586 empreendimentos foram autuados por operar em inconformidade no grupo daqueles que não participavam do programa, o que representa 24,5%. Os dados mostram uma diferença de 75% na quantidade de empreendimentos irregulares em um comparativo entre as duas modalidades de fiscalização.
Saiba mais sobre o FAPI 2020 pelo site da FIEMG.
A Terra Consultoria e Análises Ambientais está à disposição para esclarecimento de quaisquer dúvidas sobre as devidas regularizações quanto à adesão ao FAPI pelos contatos: (37) 3242-1146, 4101-3277, 9 9113-0295 ou 9 9845-0439 (WhatsApp) e também pelos e-mails consultoria@terraconsultoria.com ou monitoramento@terraconsultoria.com
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Por Rangel Gomes
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