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Quando é exigido o AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros?

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Quando é exigido o AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros?

Recentemente, todos nós acompanhamos pelas mídias nacionais e locais, como a TV e a internet, vários casos de incêndios em prédios, indústrias, comércios e locais de visitações públicas. Cada vez mais, estes casos estão aumentando e a preocupação das autoridades e da sociedade como um todo, também.

Os fatores que mais causam incêndios em edifícios residenciais e comerciais são os problemas com instalação elétrica – seja por falta de manutenção, curto-circuito ou sobrecarga –, vazamento de gás, cigarro, descuido com fogão e churrasqueiras, utilização de produtos eletrônicos piratas ou incompatíveis, mau acondicionamento de produtos químicos e inflamáveis, entre outros.

A partir dessas notícias, logo vêm os questionamentos, se não há maneiras de evitar-se os casos de incêndios nestas edificações. Sim, é possível. Através de um trabalho elaborado por engenheiros especializados e aprovado pelo Corpo de Bombeiros da própria cidade ou região. Este trabalho tem um nome específico: Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB.

Diante do número de casos crescentes, criamos este artigo para tirarmos todas as dúvidas, baseado em perguntas feitas com frequência no Google. Se você conhecer algum amigo, familiar ou colega de trabalho que possui uma edificação citada no conteúdo, compartilhe, para que evite problemas em um futuro próximo.

O que é e para que serve o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB?

O AVCB é um atestado emitido pelo batalhão do Corpo de Bombeiros Militar local, que garante que a edificação foi vistoriada e encontra-se dentro das conformidades de prevenção e combate a incêndio.

O certificado é emitido apenas para locais de uso coletivo que cumprem toda legislação estadual. Em Minas Gerais, por exemplo, devem estar conforme a Lei Estadual nº 14.130/2001 e Decreto Estadual nº 46.595/2014.

Quais edificações precisam de AVCB?

Perguntas frequentes:
Quem precisa de AVCB?
Quando é necessário ter AVCB?
Quais empresas precisam de AVCB?

A legislação do AVCB é regida a nível estadual, ou seja, cada estado brasileiro possui suas especificidades quanto aos processos, documentos, prazos e sanções. O empreendedor ou pessoa física, deve conferir junto aos órgãos competentes, detalhes sobre como obter o certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros.

Em todo território nacional, necessita-se de alvará dos Bombeiros em escritórios, comércios, indústrias, prédios residenciais e clubes. Cada um, possui suas necessidades específicas, mais ou menos complexas, por isso, é preciso contratar um profissional qualificado, para que esteja com todas as obrigações em conformidade.

Os procedimentos de regularização variam de acordo com a classificação da edificação, sendo estas subdivididas em:

  • Edificações Brancas: baixo risco de incêndio e pânico. Exemplos: empresas de consultoria sem escritório de atendimento;
  • Edificações Verdes: baixo risco de incêndio e pânico. Exemplos: salão de beleza, açougue, hortifrutigranjeiros, etc.;
  • Edificações Amarelas: médio risco de incêndio e pânico. Exemplos: depósito de material de construção, loja de roupas, call centers, etc.;
  • Edificações Vermelhas: alto risco de incêndio e pânico. Exemplos: prédios de apartamentos, casa de fogos de artifício, casa de shows e espetáculos, hospitais, galerias comerciais, shoppings, indústrias ou de prestação de serviço.

O que é necessário para conseguir o AVCB?

Perguntas frequentes:
Como fazer laudo AVCB?
Como tirar uma licença do Corpo de Bombeiros?
Como obter o certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros?
Como conseguir o alvará do Corpo de Bombeiros?
Como tirar o AVCB do bombeiro?
Como fazer um AVCB passo a passo?
Qual documento que identifica a vistoria do bombeiro?
Quem pode assinar um AVCB?
Projeto de segurança contra incêndio e pânico: Quem pode fazer?

Primeiramente, você deve fazer um contato com um engenheiro civil especializado em AVCB e habilitado no Conselho Regional de Engenharia do seu estado. Este profissional irá elaborar o projeto e toda documentação, de acordo com as etapas a seguir:

  • PTS – Projeto Técnico Simplificado – atende ao licenciamento de edificações (imóveis) com menos de 12m de altura, área de 201m² a 750m².
  1. Visita técnica deste profissional habilitado;
  2. Orçamento;
  3. Projeto arquitetônico;
  4. Elaboração do PSCIP (Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico);
  5. Pré-cadastro do PSCIP Junto ao INFOSCIP (Sistema de Informações do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico);
  6. Implantação do PSCIP;
  7. Emissão de Taxa de vistoria e análise;
  8. Solicitação de vistoria;
  9. Aguardar aprovação e emissão do AVCB.
  • PT – Projeto Técnico – licenciamento de edificações residenciais com área maior que 750m² ou altura maior que 12m.
  1. Visita técnica dos profissionais habilitados;
  2. Orçamento;
  3. Projeto arquitetônico;
  4. Elaboração do PSCIP (Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico);
  5. Cadastro do PSCIP Junto ao INFOSCIP (Sistema de Informações do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico);
  6. Emissão de Taxa de análise
  7. Após aprovação procede-se a Implantação do PSCIP;
  8. Emissão da taxa de Vistoria;
  9. Solicitação de vistoria;
  10. Aguardar aprovação e emissão do AVCB.

Alguns elementos obrigatórios no Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico – PSCIP podem variar de acordo com o risco e tipo de edificação. Alguns elementos do check list de vistoria Corpo de Bombeiros, são:

  • Extintores;
  • Iluminação de emergência;
  • Sinalização de emergência;
  • Hidrantes;
  • Sprinklers;
  • Portas corta fogo;
  • Detectores de fumaça;
  • Brigada de incêndio;
  • Rota de fuga.

Confira o grau de risco do seu imóvel pelo Código CNAE no site do Corpo Bombeiros de Minas Gerais.

Quanto custa para tirar o AVCB?

A taxa de vistoria do Corpo de Bombeiros somado ao trabalho do profissional de engenharia, varia conforme o tamanho e peculiaridade da edificação, complexidade do projeto, logística, se pessoa física ou jurídica e estado da federação.

Algumas taxas que devem ser pagas em Minas Gerais atualmente (Dezembro/2020), são:

Serviços Qtde UFEMG Valor em Reais
Valor mínimo para vistoria 53 209,03
Valor mínimo para análise 15 59,16
Cadastro de pessoa física* 100 394,40
Cadastro de pessoa física 202,94** 800,40**
Cadastro de Pessoa jurídica 202,94*** 800,40***
2ª via de documentos 7 27,61

Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) para o exercício de 2020 será de R$ 3,7116;

Extintores: 0,07 x área total x UFEMG;

Hidrantes: 0,10 x área total x UFEMG;

Sistema especial (ex.: chuveiro automático): 0,12 x área total x UFEMG.

Exemplo de Cálculo de acordo com a área da edificação (análise):

  • Edificação com 2.000 m² (exigência de sistema especial (chuveiros automáticos): 2.000 x 0,12 x 3,9440 = R$ 946,56;
  • Edificação com 1.500 m² (exigência de hidrante e extintor): 1.500 x 0,10 x 3,9440 = R$ 591,60;
  • Edificação com 800 m² (exigência de extintor): 800 x 0,07 x 3,9440 = R$ 220,86.

O orçamento do engenheiro é personalizado por projeto, portanto, é preciso elaborar uma cotação de acordo com as necessidades. Independentemente se o projeto é destinado para prédios residenciais ou empresas, o prejuízo causado por não ter um plano de combate incêndio é dezenas de vezes maior em relação ao investimento, tanto pela ótica do valor, quanto por vidas perdidas.

Como fazer a renovação do AVCB?

Perguntas frequentes:
Qual é o prazo de validade para a renovação do AVCB?
Como solicitar a renovação do AVCB?

A validade do AVCB varia de um a cinco anos, dependendo se o documento é em caráter provisório ou definitivo.

O processo de renovação acontece no mesmo formato da emissão. A alteração no projeto pode vir a ocorrer devido a mudanças na estrutura da edificação ou na própria legislação.

O que acontece se não tiver o AVCB?

A falta do AVCB pode acarretar em advertência, multa ou até interdição do local. Caso venha acontecer algum incêndio, o prejuízo financeiro e humano é imensurável e vêm seguida de processos na justiça aos responsáveis pelo local. É melhor prevenir.

Outro detalhe importante é sobre o seguro. As seguradoras exigem o AVCB e podem impedir a contratação e/ou pagamento de indenizações se houver sinistro, mesmo o responsável pagando em dia por vários anos.

Qual a diferença de AVCB para CLCB?

O Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros – CLBC, é um documento que certifica a edificação como baixo potencial de incêndio e pânico. Sua emissão é mais simples e rápida.

Já o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB, é um documento mais complexo e demorado de se obter, mas ambos necessitam a contratação de um engenheiro habilitado.

Como saber se o condomínio/imóvel/empreendimento tem AVCB?

Agora que vimos a importância de possuir um projeto de combate a incêndio e pânico, é hora de verificar, o quanto antes, se o condomínio ou imóvel coletivo que você mora, bem como a sua empresa ou a que você trabalha, se já possui este documento importante.

Se a edificação é sua, procure imediatamente um profissional para elaboração ou renovação. Caso não seja, entre em contato com o proprietário ou síndico e o informe da necessidade.

Afinal, como consultar AVCB? Para conferir se já possui o laudo em Minas Gerais, acesse o site do Infoscip. Digite o CNPJ ou as demais informações solicitadas no formulário.

A Terra Consultoria e Análises Ambientais possui um departamento de engenharia com profissionais experientes para deixar seu Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB, em dia. Garanta que a sua edificação não possua riscos para família, clientes e colaboradores. Entre em contato conosco por telefone, WhatsApp ou e-mail através do (37) 3242-1146  |  9 9113-02958  |  9 9845-0439  |  consultoria@terraconsultoria.com

Por Rangel Gomes

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